Decreto Geral 5.948/2019 ATO ORIGINAL


Ementa: Designa grupo de trabalho para avaliação dos processos administrativos do Programa de Regularização Fundiária Social - Reurb-S.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/11/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Portais