Melhore sua busca

  Decreto Geral 5.951/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre autorização de Desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/11/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ANCHIETA - ES. Todos os direitos reservados.