Portarias 568/2020 ATO ORIGINAL


Ementa: Prorrogar por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Investigativa referente ao Processo Administrativo nº 20683/2019, sob a responsabilidade da 1ª Comissão Permanente de Disciplina, instaurada através da Portaria nº 388 de 14 de setembro de 2020, publicada no D.O.M. em 14 de setembro de 2020 e prorrogada conforme Portarias nº 435 de 26/10/2020 e nº 516 de 30/11/2020, em face das razões apresentadas pelo Presidente da 1ª CPD, constantes no Memorando nº 190/2020.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/12/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Portais