Portarias 1.493/2023 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 17232/2018 e apenso nº 23563/2016.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/12/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Portais