Decreto Geral 6.590/2024 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre a aprovação de Instrução Normativa SCL nº 05/2017, versão 02, referente a procedimentos para cadastramento de fornecedores e/ou prestadores de serviços, estabelecendo rotinas e procedimentos a serem adotados pela Administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Anchieta/ES.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/11/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Portais