Decreto Geral 6.600/2024 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre horário de funcionamento, feriados e pontos facultativos nas Repartições Públicas Municipais para o 1º semestre do ano de 2025.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/12/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Portais