Ementa: Regulamenta chamamento público para cadastro e seleção de comércio eventual para atuar no Espaço DiverCidade, conforme Lei 49/90 – Código de Posturas Municipal, Lei 155/96, Decreto 5940/2019 e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/11/2021