Portarias 1.415/2021 ATO ORIGINAL


Ementa: Prorrogar por 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Investigativa referente ao Processo Administrativo nº 17750/2018 e apensos nº 21268/2019 e nº 14494/2019, sob a responsabilidade da 2ª Comissão Permanente de Disciplina, instaurada através da Portaria nº 1113 de 30 de agosto de 2021, publicada no D.O.M. em 01 de outubro de 2021, em face das razões apresentadas pela Presidente da 2ª CPD, constantes no Memorando 245/2021.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/12/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Portais