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  Decreto Geral 6.201/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: Declara como Área de Preservação Permanente, nos termos do art. 6º, inciso V da Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, parte do Loteamento Bairro Costa Azul.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/12/2021

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