Melhore sua busca

  Decreto Administrativo 406-A/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui Comissão de Fiscalização de Contratos Administrativos de Grande Vulto Financeiro ou Complexidade considerável em sede da Secretaria Municipal de Administração.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/12/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ANCHIETA - ES. Todos os direitos reservados.