Ementa: Designa servidores para atuarem na função de Pregoeiro, Agente de Contratação, membros das Equipes de Apoio, membros da Comissão Permanente de Contratação, Coordenador e membros dos Núcleos de Planejamento de Contratações.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/10/2024