Lei 1.355/2019 ATO ORIGINAL


Ementa: Institui o “Adote um Banheiro” no qual tem o objetivo de custeamento de banheiros hidráulicos por meio das empresas privadas, entidades sociais, ou pessoas físicas interessadas em financiar a instalação e manutenção de banheiros nos logradouros públicos, com direito a publicidade e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/01/2019

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