Lei Complementar 320/2019 ATO ORIGINAL Publicação Oficial


Ementa: Convocar o (a) Servidor (a) ANTONIO NOGUEIRA FILHO, matrícula nº 001391-02, ocupante do Cargo Assistente em Serviço Público, na Especialidade Motorista I, vinculado hierarquicamente a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais, para atuar no período de 01/07/2019 a 31/12/2019 com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o vencimento base do respectivo cargo, nos moldes estabelecidos no Art. 8º, §§3º e 4º da Lei Municipal nº 680/2011 e conforme processo administrativo nº 9633/2019.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/07/2019

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