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  Decreto Geral 6.434/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre os procedimentos de gestão e controle da Declaração da Situação Vacinal que deverá ser apresentada nas Unidades Escolares Municipais e Conveniadas do Sistema de Educação de Anchieta-ES que passará a compor a documentação dos alunos e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/09/2023

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