Ementa: Homologa a Resolução nº. 01, de 15 de outubro de 2024, do Conselho de Políticas Culturais de Anchieta – COMCULT, que aprovou o tombamento definitivo do imóvel público onde atualmente funciona a Casa da Cultura Angelina Lopes Assad e de todo o seu acervo museal.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/11/2024