Tipo: Lei 
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Lei n° 1.471/2021
Altera a Lei 1.260/2017 e revoga a Lei 1.429 de 22 de junho de 2020
Data: 03/02/2021 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.470/2021
Dispõe sobre Gratificação Especial, na Câmara Municipal de Anchieta, e dá outras providências.
Data: 03/02/2021 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.469/2021
Altera a Lei nº 1.258/2017, dando nova configuração à Estrutura Administrativa e aos Quadros de Servidores Comissionados e Funções Gratificadas da Câmara Municipal de Anchieta.
Data: 03/02/2021 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.387/2019
Altera a Lei Municipal n. 17/1993.
Data: 29/08/2019 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.378/2019
Institui a Segunda Etapa do Programa de Aposentadoria Incentivada, destinado aos integrantes do Quadro de Servidores Efetivos do Poder Executivo do Município de Anchieta.
Data: 23/07/2019 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.377/2019
Altera as Leis municipais nºs 340/2006 e 914/2014.
Data: 23/07/2019 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.359/2019
Dispõe sobre a divulgação de informações relativas ao contrato de locação nos imóveis locados pela Administração Pública no Município de Anchieta, e dá outras providencias.
Data: 14/01/2019 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.358/2019
Altera a Lei Municipal nº. 1.087/2015, estabelecendo procedimentos administrativos de cobrança de créditos
Data: 08/01/2019 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.357/2019
Institui o Programa “D-BIKE-ANCHIETA”.
Data: 08/01/2019 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.355/2019
Institui o “Adote um Banheiro” no qual tem o objetivo de custeamento de banheiros hidráulicos por meio das empresas privadas, entidades sociais, ou pessoas físicas interessadas em financiar a instalação e manutenção de banheiros nos logradouros públicos, com direito a publicidade e dá outras providências.
Data: 08/01/2019 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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